Todos os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos que prestam atendimento direto ao cidad\u00e3o dever\u00e3o contar com a presen\u00e7a obrigat\u00f3ria de tradutor e de int\u00e9rprete comunit\u00e1rio para auxiliar as pessoas que n\u00e3o falam portugu\u00eas brasileiro. \u00c9 o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 5.182\/2020, em tramita\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o texto determina que a obrigatoriedade da inser\u00e7\u00e3o de um tradutor ser\u00e1 aplicada a todos os setores p\u00fablicos de atendimento, a exemplo de servi\u00e7os sanit\u00e1rios e m\u00e9dicos, jur\u00eddicos, penitenci\u00e1rios, educacionais, de assist\u00eancia social e de fronteiras, al\u00e9m de todos os espa\u00e7os institucionais em que sejam praticados atos civis diversos.<\/p>\n
O projeto ainda determina que a profiss\u00e3o de tradutor e de int\u00e9rprete comunit\u00e1rio seja regulamentada e sejam definidos os princ\u00edpios b\u00e1sicos do exerc\u00edcio da atividade em espa\u00e7os institucionais p\u00fablicos, estabelecendo as diretrizes para forma\u00e7\u00e3o, capacita\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o e certifica\u00e7\u00e3o dos profissionais a serem habilitados \u00e0 fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na justificativa do projeto, Paim argumenta que, mesmo impercept\u00edveis para a maioria da popula\u00e7\u00e3o, muitos habitantes do pa\u00eds n\u00e3o t\u00eam profici\u00eancia em portugu\u00eas do Brasil, por falarem l\u00ednguas ind\u00edgenas ou estrangeiras ou por serem analfabetos ou analfabetos funcionais, surdos, mudos ou cegos. Ele ressalta a\u00a0 grande presen\u00e7a de imigrantes, refugiados e ap\u00e1tridas que escolhem o Brasil como local de destino ou de passagem e que necessitam igualmente de media\u00e7\u00e3o lingu\u00edstica por tradutores e int\u00e9rpretes para terem acesso aos direitos civis.<\/p>\n
\u201c\u00c9 imprescind\u00edvel p\u00f4r em pauta os direitos dessas pessoas de estarem linguisticamente presentes nas situa\u00e7\u00f5es em que o idioma \u00e9 elemento fundamental, como em consultas m\u00e9dicas e hospitaliza\u00e7\u00f5es, na rela\u00e7\u00e3o com a Pol\u00edcia Federal para regulariza\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o, no acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, em casos de deten\u00e7\u00e3o em estabelecimentos prisionais (incluindo os cen\u00e1rios em que o acusado\/r\u00e9u precisa dialogar com seu defensor em particular), em fronteiras na chegada ao pa\u00eds, quando muitos em situa\u00e7\u00e3o de persegui\u00e7\u00e3o e necessidade de prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o conseguem explicar os antecedentes que os for\u00e7aram a sair de seus pa\u00edses e em outras diversas circunst\u00e2ncias em que o idioma \u00e9 elemento b\u00e1sico para a devida compreens\u00e3o e atendimento, entre outras situa\u00e7\u00f5es\u201d, exemplifica Paim.<\/p>\n
<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m estabelece que sejam criados instrumentos para previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, contrata\u00e7\u00e3o e remunera\u00e7\u00e3o dos tradutores e int\u00e9rpretes pelos setores a serem atendidos ou por n\u00facleos especializados, que poder\u00e3o atuar como centros de informa\u00e7\u00e3o, treinamento, implementa\u00e7\u00e3o e monitora\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tradu\u00e7\u00e3o e interpreta\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria oferecidos pelas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, sejam elas federais, estaduais ou municipais.<\/p>\n
Ainda n\u00e3o h\u00e1 data prevista para a an\u00e1lise da proposta pelos senadores.<\/p>\n
<\/p>\n
Por\u00a0Rosita Ueno\u00a0–\u00a0dezembro 16, 2020<\/p>\n
<\/p>\n